Termos de uso

Termos de Uso — Emcups World

1. Identificação da Empresa e Escopo do Serviço

A plataforma EMCUP e o site https://emcups.com são propriedades exclusivas da Emcups World, doravante denominada simplesmente "EMCUP". O contato oficial com a empresa é realizado estritamente pelo e-mail: sac.emcups@gmail.com.

A EMCUP é, única e exclusivamente, uma plataforma de tecnologia que fornece um software de gerenciamento de competições esportivas. A EMCUP não é comissão organizadora, não promove, não coordena e não possui qualquer vínculo com a realização física ou administrativa dos campeonatos cadastrados. Os campeonatos são criados, configurados e executados de forma totalmente independente por terceiros (denominados "Organizadores"), que contratam o sistema como uma ferramenta de suporte tecnológico.

2. Definições Importantes

Para clareza deste contrato, considera-se:

• Plataforma: O sistema, site, painéis administrativos, APIs e banco de dados fornecidos pela EMCUP.
• Organizador / Gestor: O terceiro (pessoa física ou jurídica) que contrata a plataforma para estruturar o campeonato de sua própria e inteira responsabilidade.
• Atleta e Clube: Participantes inscritos diretamente pelo Organizador ou por comandos autorizados por ele dentro do sistema.
• Landing Page: A página pública gerada automaticamente pelo sistema para exibir os dados, tabelas e estatísticas inseridos pelo Organizador.

3. Cadastro, Senhas e Dados de Menores de Idade

O Organizador é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as modificações, exclusões e inclusões feitas em seu painel administrativo.

Como a plataforma é contratada para gerenciar torneios que podem envolver atletas menores de 18 anos, fica expressamente estabelecido que a obrigação legal de coletar as autorizações dos pais ou responsáveis, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é de responsabilidade exclusiva do Organizador. A EMCUP atua apenas como operadora de dados, processando as informações conforme ordenado pelo contratante.

4. Planos, Valores e Política de Reembolso

A EMCUP oferece o plano Gratuito e as assinaturas pagas Inicial, PRO e Premium. As ferramentas e limitações de atletas ou recursos de cada modalidade estão listadas de forma transparente na página de planos do site.

Os pagamentos são processados pela empresa parceira Mercado Pago, e o valor final com as respectivas taxas será exibido no checkout antes da compra. A EMCUP assegura uma política de **14 dias de reembolso garantido** em todos os planos Premium adquiridos inicialmente. Caso o sistema não atenda às necessidades de software do Organizador, a devolução integral pode ser solicitada em até 14 dias corridos a partir da compra através do e-mail: sac.emcups@gmail.com. Após esse prazo, o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas mantém o acesso ativo até o término do período já pago.

5. Propriedade Intelectual e Slogans

Toda a tecnologia, código-fonte, identidade visual, interfaces, designs e marcas como "Em busca da escola rei" pertencem estritamente à Emcups World. É terminantemente proibida qualquer cópia, reprodução ou engenharia reversa do sistema. Os conteúdos, escudos, marcas de patrocinadores e fotos enviados pelos Organizadores continuam sendo de propriedade deles, que apenas cedem uma licença de exibição temporária para o funcionamento da página pública do torneio.

6. Isenção Total de Responsabilidade da Plataforma

Por ser apenas a ferramenta de software contratada para suporte à gestão, a EMCUP não possui qualquer responsabilidade civil, criminal ou desportiva por:

• Brigas, agressões, problemas de arbitragem, W.O., fraudes em jogos ou acidentes físicos com atletas durante os eventos presenciais.
• Disputas financeiras de taxas de inscrição coletadas pelos Organizadores junto aos times e atletas participantes.
• Cancelamentos, adiamentos de partidas ou premiações não pagas pelos Organizadores.
• Decisões tomadas pelas comissões dos campeonatos em julgamentos de tribunais desportivos internos.

O software é entregue no estado em que se encontra, buscando a máxima estabilidade e performance, mas sujeito a instabilidades comuns de servidores de terceiros ou provedores de internet.

7. Logs de Auditoria e Transparência

O sistema registra automaticamente logs de auditoria interna (como alterações de gols, cartões, penalidades e encerramento de súmulas) com data, hora e a identificação da conta do Organizador que realizou a ação. Esses dados servem como histórico técnico para dirimir dúvidas desportivas entre o Organizador e seus participantes, eximindo a EMCUP de qualquer acusação de erro ou manipulação de resultados.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solucionar qualquer dúvida jurídica sobre o serviço de fornecimento do software, fica eleito o foro da comarca de domicílio do proprietário da EMCUP. Qualquer dúvida ou suporte deve ser encaminhado exclusivamente para o e-mail: sac.emcups@gmail.com.