Política de Privacidade

Política de Privacidade — Emcups World

1. Quem Somos e Escopo de Atuação (LGPD)

A plataforma EMCUP e o site https://emcups.com são propriedades exclusivas da Emcups World, doravante denominada simplesmente "EMCUP". O contato oficial com o nosso setor de privacidade é realizado estritamente pelo e-mail: sac.emcups@gmail.com.

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a EMCUP atua exclusivamente como Operadora de Dados Pessoais no que tange aos campeonatos gerenciados. Isso significa que a tecnologia fornecida processa e armazena os dados sob a direção e comando dos terceiros contratantes (os "Organizadores / Gestores"). Os Organizadores são, de fato e por direito, os Controladores de Dados Pessoais, sendo os únicos responsáveis legais por obter a base legal necessária, coletar consentimentos de atletas ou responsáveis e responder por quaisquer incidentes relativos aos dados que inserem no sistema.

2. Dados que Processamos

2.1 Dados Fornecidos pelo Organizador / Gestor

• Dados de cadastro de conta: Nome completo, e-mail, credenciais de acesso (armazenadas com criptografia hash) e dados de identificação do gestor.
• Dados de perfil público: Informações opcionais inseridas pelo Organizador para exibição na Landing Page do campeonato, como links de redes sociais, site próprio e e-mail de contato do torneio.
• Dados de pagamento: Informações de cartão de crédito e transações são processadas de forma criptografada e exclusiva pelo intermediador financeiro parceiro Mercado Pago. A EMCUP não armazena números de cartão, códigos de segurança (CVV) ou dados bancários completos em seus servidores.
• Dados de campeonatos (Inseridos sob comando do Organizador): Nomes de equipes, listagens de atletas, registros de pontuações, súmulas esportivas, fotos do Marketplace de Fotos, notícias e logs de auditoria de partidas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente pela Plataforma

• Dados de navegação e segurança: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas dentro do painel, data, hora do acesso e logs de requisições.
• Cookies essenciais: Arquivos temporários estritamente necessários para manter o Usuário logado de forma segura e garantir o funcionamento correto das funcionalidades de gerenciamento do painel.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

As informações são processadas no sistema com o objetivo estrito de:

• Viabilizar a criação, autenticação e operação da conta administrativa do Organizador.
• Processar assinaturas, renovações, faturamentos e emitir cobranças por meio do Mercado Pago.
• Oferecer suporte técnico, correções de bugs no painel e atendimento geral ao cliente.
• Disparar e-mails transacionais necessários (como alertas de uso, redefinições de senha e notificações do sistema) via Brevo.
• Garantir a estabilidade, segurança e integridade do sistema contra ataques, fraudes e abusos por meio de rate limiting automatizado (via Upstash).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias atreladas ao fornecimento do software.

4. Compartilhamento Seguro de Dados

Para o funcionamento pleno e seguro da infraestrutura de tecnologia, a EMCUP compartilha os dados mínimos necessários com os seguintes parceiros de infraestrutura:

• Mercado Pago: Processamento e liquidação das assinaturas e transações financeiras.
• Brevo (Sendinblue): Motor de disparo de e-mails transacionais automatizados e suporte ao usuário.
• Upstash Redis / Supabase: Armazenamento seguro de banco de dados e controle de segurança contra ataques de força bruta (Rate Limiting).
• Autoridades Judiciais: Exclusivamente quando exigido por lei, ordem judicial expedida por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos em processos.

A EMCUP adota como política rígida a proibição de comercializar, vender, ceder ou alugar dados pessoais de seus usuários para quaisquer fins publicitários ou de terceiros.

5. Retenção e Segurança das Informações

• As credenciais e senhas do sistema são protegidas utilizando algoritmos avançados de criptografia hash baseados em bcrypt.
• Todo o tráfego de dados entre o navegador do usuário e nossos servidores na nuvem ocorre por meio de conexões blindadas e criptografadas via protocolo HTTPS/TLS.
• Os dados de cadastro e as informações dos campeonatos permanecem ativos enquanto a conta do Organizador estiver vigente.
• A EMCUP reserva-se o direito de manter dados residuais mínimos após o encerramento da conta pelo prazo de até 90 dias para mitigar fraudes, auditoria interna de súmulas ou pelo prazo legal exigido pela legislação civil e fiscal brasileira (como histórico de faturamentos por 5 anos).

6. Direitos do Titular dos Dados

Os titulares de dados pessoais possuem direitos garantidos pela LGPD (incluindo acesso, correção de dados desatualizados, eliminação de dados desnecessários ou revogação de consentimentos).

Considerando a nossa arquitetura de serviço como operadora de software:

• Quando a solicitação de direitos partir do próprio Organizador / Gestor referente à sua conta administrativa, o pedido deve ser enviado para: sac.emcups@gmail.com, e daremos o retorno no prazo legal de até 15 dias.
• Quando a solicitação de direitos partir de um Atleta, Clube ou Torcedor referente aos dados exibidos na Landing Page de um campeonato, o titular deve direcionar sua reclamação ou pedido diretamente ao Organizador do Campeonato (Controlador), visto que a EMCUP não possui autonomia jurídica para modificar ou deletar dados de competições de terceiros sem a ordem explícita do Organizador contratante.

7. Alterações desta Política de Privacidade

A EMCUP poderá atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação a novas ferramentas do software ou mudanças legislativas. Quaisquer alterações estruturais serão publicadas em nosso site principal e informadas por e-mail aos Organizadores cadastrados. O uso continuado das nossas ferramentas implica na aceitação tácita das práticas atualizadas.

8. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido, interpretado e executado em total conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito de forma definitiva o foro da comarca de domicílio do proprietário da plataforma EMCUP para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro foro.